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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-SP 06000154620246260324

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d7fc78f09dfd6cd5a0e2ca1a69f62c18ed67e7985b6533038d3807064323dfc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000154620246260324 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d7fc78f09dfd6cd5a0e2ca1a69f62c18ed67e7985b6533038d3807064323dfc. SHA-256 do comentário: 33e776667997ca95dabab77084b02f7ba51e88ea880a0e8ca1c26ca468b0eec1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-18 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2024-07-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2024-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2024-07-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2024-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2024-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2024-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2024-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:08:25.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240419111348
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d7fc78f09dfd6cd5a0e2ca1a69f62c18ed67e7985b6533038d3807064323dfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-19 a 2024-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-22
Definitivo (TPU 246)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Petição (TPU 85)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-19
Conclusão (TPU 51)
2024-07-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-19T11:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  2. 2024-04-19T11:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  3. 2024-05-09T14:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  4. 2024-06-03T15:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  5. 2024-06-13T10:31:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  6. 2024-07-19T12:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  7. 2024-04-19T11:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  8. 2024-04-29T16:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  9. 2024-04-29T16:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  10. 2024-04-30T13:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  11. 2024-05-01T01:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  12. 2024-05-01T16:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  13. 2024-05-01T16:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  14. 2024-05-01T16:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  15. 2024-05-02T11:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  16. 2024-05-09T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  17. 2024-05-14T15:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  18. 2024-05-14T15:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  19. 2024-05-14T15:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  20. 2024-05-14T15:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  21. 2024-05-14T15:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  22. 2024-05-14T16:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  23. 2024-05-16T01:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  24. 2024-05-16T01:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  25. 2024-05-16T10:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  26. 2024-05-20T12:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  27. 2024-05-22T15:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  28. 2024-06-03T12:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  29. 2024-06-07T15:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  30. 2024-06-07T15:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  31. 2024-06-07T15:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  32. 2024-06-13T09:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  33. 2024-06-13T09:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  34. 2024-07-18T14:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  35. 2024-07-18T14:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  36. 2024-07-18T14:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  37. 2024-07-18T14:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  38. 2024-07-18T14:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  39. 2024-07-18T14:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  40. 2024-07-18T14:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.