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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSC 00107715720148240081

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de XaximGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0f14ca5a3e5347d5df0229f6639ea1744a70a3be18426f9a95472f34c1a37eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00107715720148240081 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Xaxim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0f14ca5a3e5347d5df0229f6639ea1744a70a3be18426f9a95472f34c1a37eb. SHA-256 do comentário: 6d4c8b4ecf4859468ea0f879cd2f0c2e9d675cb0aed5dbba2ea13a804a83c20f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-07-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-03-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2019-07-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T15:39:52.170000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141215154822
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0f14ca5a3e5347d5df0229f6639ea1744a70a3be18426f9a95472f34c1a37eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-15 a 2020-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-25
Documento (TPU 581)
2020-08-25
Definitivo (TPU 246)
2020-04-20
Recebimento (TPU 132)
2020-03-27
Recebimento (TPU 979)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-25
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-15T17:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-03-02T15:10:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-07-13T13:27:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-05-07T17:33:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2014-12-15T16:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-08-25T16:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-25T16:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-04-20T11:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-03-27T10:10:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
  10. 2020-03-27T10:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-27T10:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-27T10:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-27T10:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-27T09:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-25T08:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-18T11:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-28T13:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-24T19:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-07-24T19:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-24T19:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-15T17:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-07-15T17:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-15T17:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-15T15:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-15T15:36:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2019-07-15T15:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-07-15T15:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-15T15:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-03-14T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-03-14T16:05:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2019-02-04T16:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-07-24T15:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2018-06-14T15:06:16.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  34. 2018-06-14T10:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-06-13T17:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2018-06-13T16:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-06-12T19:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-11T13:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-03-22T15:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-03-11T23:26:18.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.