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Execução da Pena — Homicídio Qualificado — TJGO 00016168320028090011

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)Grau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5456cfc52656292e5da60265525a246ca2c83dd5cdc946976234c7e6a67cddc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: c5456cfc52656292e5da60265525a246ca2c83dd5cdc946976234c7e6a67cddc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-08 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-11-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2021-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2022-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-09-13 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-05-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:23.314000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5456cfc52656292e5da60265525a246ca2c83dd5cdc946976234c7e6a67cddc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-04 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-13
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-07-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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}
  2. 2002-01-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-01-09T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-08T00:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-15T07:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-15T07:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2020-11-03T13:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-03T13:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-13T11:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-07T16:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2022-03-07T16:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  }
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  12. 2022-03-21T18:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2022-03-21T19:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2022-03-21T19:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2022-05-31T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2022-07-29T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-09-27T23:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-09-13T16:07:28.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  19. 2018-01-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-11-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-09-15T07:54:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  22. 2020-09-15T07:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-11-13T08:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2020-11-13T08:36:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84491",
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  }
}
  25. 2020-11-13T08:36:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  26. 2020-11-13T13:40:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-11-19T19:00:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84491",
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  }
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  28. 2021-11-17T09:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84491",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
  }
}
  29. 2022-03-10T12:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84491",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
  }
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  30. 2023-07-25T17:56:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
  }
}
  31. 2026-05-27T12:44:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84491",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
  }
}
  32. 2026-05-27T12:44:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84491",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.