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TJDFT — 00070642620188070013

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 292d698b67806d4f2b49cce1b74e05f83fd20944751a28848c4e9ebe46ae737d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-29 a 2020-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-07: Definitivo (TPU 246)
2020-08-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-25: Petição (TPU 85)
2020-06-21: Petição (TPU 85)
2020-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-17: Recebimento (TPU 132)
2020-06-17: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-06-10: Recebimento (TPU 132)
2020-06-10: Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-10: Conclusão (TPU 51)
2020-06-10: Redistribuição (TPU 36)
2020-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Infrações administrativas | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-29T15:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-29T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-31T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-31T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-31T16:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-27T14:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-27T18:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2018-10-02T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-05T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-18T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-18T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-18T14:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-22T14:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T18:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2019-04-25T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-05-07T15:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2019-08-01T15:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
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    "codigo": "6742",
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  }
}

2019-08-02T17:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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  }
}

2019-08-05T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
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    "codigo": "6742",
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  }
}

2019-08-14T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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  }
}

2019-08-14T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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2019-08-30T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}

2019-08-30T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}

2019-08-30T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}

2019-09-19T11:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}

2019-09-19T15:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}

2019-09-19T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}

2019-09-19T17:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}

2020-05-12T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6752",
    "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2020-05-12T13:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6752",
    "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2020-05-18T13:23:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6752",
    "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2020-05-18T16:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6752",
    "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2020-05-19T15:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6752",
    "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2020-05-20T15:46:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6752",
    "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2020-05-27T22:57:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6752",
    "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2020-06-09T17:40:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6752",
    "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2020-06-09T17:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6752",
    "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2020-06-10T20:14:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "desaforamento",
      "valor": 28
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00001564920218080035 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
TJES — 00001294720218080009 — Procedimento Comum Cível · 2021-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
TJMG — 09183423620198130000 — Recurso Especial · 2020-07-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Primeira Vice-Presidência
TJPE — 00000197120178171550 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
TRT2 — 00003157220105020462 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
TJMG — 01730757020128130439 — Recurso Especial · 2020-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Primeira Vice-Presidência
TJES — 00000544320198080020 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1ª VARA - GUACUI
TRT2 — 00001524920105020444 — Petição Cível · 2010-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Petição Cível
- Órgão julgador: 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 4ª Vara do Trabalho de Santos