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STJ — 00000333920178030000

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 734d635212653aead3c1f23b5277f7832bba91c7af9135e990348fd95ff50993

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-04 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-10-06: Petição (TPU 85)
2026-10-05: Publicação (TPU 92)
2026-10-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-08-27: Petição (TPU 85)
2026-08-24: Publicação (TPU 92)
2026-08-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-19: Recebimento (TPU 132)
2026-08-18: Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Quadrilha ou Bando | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-09T16:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2024-09-09T16:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2024-12-05T11:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2024-12-17T09:45:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2024-12-17T09:59:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2024-12-17T09:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-02-07T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-02-07T16:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-08-23T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-08-25T14:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-01T09:51:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-10T14:15:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-10T14:15:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-10T14:15:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-10T14:15:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-10T14:15:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-10T14:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-08-05T16:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-08-05T17:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-08-27T06:01:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-10-06T18:11:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2024-09-04T09:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2024-12-05T05:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2024-12-05T11:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2025-02-07T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-08-12T22:40:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-08-15T06:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-04T00:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-04T01:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-08-05T17:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-08-18T15:12:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-08-18T15:12:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-08-19T15:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-08-24T00:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-10-05T00:38:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2024-12-03T21:10:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2024-12-03T21:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2024-12-04T00:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2024-12-04T00:40:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2025-02-07T15:53:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003531520104050000 — Recurso Especial · 2019-02-22 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJDFT — 00082573020148070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJAP — 00014840720148030000 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2019-11-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
STJ — 00000131920158030000 — Agravo em Recurso Especial · 2022-08-31 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJMG — 00176288520208130479 — Recurso Especial · 2021-08-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00002808020118260132 — Agravo em Recurso Especial · 2023-06-07 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TRE-SC — 06000119220256240012 — Ação Penal Eleitoral · 2025-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRE-SC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 12 ª ZONA ELEITORAL
TJPR — 00276373120218160013 — Agravo de Instrumento em Recurso Especial · 2021-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA