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Habeas Corpus Criminal — Meios Processuais — TSE 06000873920166000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2016-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f311150f5694c04f8dfa5e240e262683ad49c8dfa266c711ae19ae6cc654042c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-04-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-03 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-03-13 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-08-16 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-06-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-10-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2022-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2022-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:32.364176292Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-18T22:02:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f311150f5694c04f8dfa5e240e262683ad49c8dfa266c711ae19ae6cc654042c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-18 a 2022-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-09
Definitivo (TPU 246)
2022-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-09
Recebimento (TPU 132)
2022-10-09
Reativação (TPU 849)
2022-10-09
Documento (TPU 581)
2021-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-03
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-29
Provisório (TPU 245)
2020-06-12
Redistribuição (TPU 36)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Habeas Corpus - Liberatório | Exceção - De Incompetência | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-19T12:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2016-04-27T15:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2016-05-18T10:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2017-10-09T17:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-03-13T15:34:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2019-08-12T14:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-08-16T18:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  8. 2019-08-20T14:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2019-09-03T15:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-05-13T18:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-06-12T15:05:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  12. 2022-10-09T17:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2017-10-05T09:19:38.000Z — deferimento (TPU 12444)
  14. 2016-04-18T22:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2016-04-19T12:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-04-22T12:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-04-26T18:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-05-03T19:49:55.000Z — Liminar (TPU 339)
  19. 2016-05-03T19:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-04T13:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-05-04T13:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-05-19T15:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-05-20T18:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-08-10T15:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-10T15:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-10-05T09:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-10-05T14:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-05T14:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-10-06T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2017-10-06T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2017-10-09T17:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-10-09T17:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-06-10T16:40:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2019-06-10T16:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-06-13T09:46:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
  36. 2019-06-13T09:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-08-08T14:43:50.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
  38. 2019-08-09T13:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-08-09T13:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-08-09T19:00:42.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.