Wiki Jurídica

Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MT 00003601420166110048

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 48ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54da17873a5ac586a0565c54f90a0e31920a71dac272309b10fa0582a8d972e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003601420166110048 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 54da17873a5ac586a0565c54f90a0e31920a71dac272309b10fa0582a8d972e2. SHA-256 do comentário: d136927b61e3c5a6e6716693d114707df5c9b3ecbbbd90446c7a580ebde239d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-10-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-11-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-11-07 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-06-17 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-06-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-02-03 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:48.226811404Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-17T14:27:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 54da17873a5ac586a0565c54f90a0e31920a71dac272309b10fa0582a8d972e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-14 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Desapensamento (TPU 137)
2019-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-17
Desarquivamento (TPU 893)
2019-06-17
Apensamento (TPU 135)
2017-11-07
Definitivo (TPU 246)
2017-11-07
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2017-11-07
Desarquivamento (TPU 893)
2017-11-07
Documento (TPU 581)
2017-03-06
Definitivo (TPU 246)
2017-02-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-17T14:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-02-06T10:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2017-11-07T10:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-06-17T15:41:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2020-02-03T13:20:30.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  6. 2016-10-14T14:10:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2016-10-17T14:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-02-16T10:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-03-06T09:37:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-11-07T10:04:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 2017-11-07T10:11:16.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  12. 2017-11-07T10:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2019-06-17T15:40:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2019-06-17T15:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-02-03T13:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-02-03T13:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.