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TST — 00005241620125100020

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3a48b996dcfefc8383ed79241310e8734414410fea9784a9f482804fc9935d1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2015-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-10: Publicação (TPU 92)
2015-04-06: Não-Provimento (TPU 239)
2015-03-24: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-03-23: Publicação (TPU 92)
2015-03-11: Remessa (TPU 123)
2015-02-25: Conclusão (TPU 51)
2015-02-25: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-02-12: Remessa (TPU 123)
2015-01-07: Publicação (TPU 92)
2015-01-07: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-08T23:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
}

2014-10-28T11:50:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
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    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
}

2014-12-22T16:56:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
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2013-12-16T12:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-01-07T16:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-02-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
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2014-02-03T10:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
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2014-09-18T18:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
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2014-11-07T14:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2014-12-09T16:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2014-12-09T18:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
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2014-12-16T15:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
}

2015-01-07T18:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
}

2015-02-12T13:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
}

2015-02-25T09:21:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-02-25T14:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
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}

2015-03-11T16:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-10-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
}

2014-10-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
}

2015-01-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
}

2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-04-27T17:18:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-10-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
}

2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
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2014-10-08T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
}

2014-12-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2013-12-13T01:28:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
2014-01-13T16:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-01-13T18:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-11-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
}

2014-11-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
}

2014-12-16T16:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45211",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"
  }
}

2015-04-27T17:18:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00013303820165050121 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2019-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TST — 00013227020135100010 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT2 — 00005173020115020263 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT2
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
TST — 00003246020175100011 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-07-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJAP — 00030766620228030013 — Cumprimento de sentença · 2022-09-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo / Cumprimento de sentença
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TRT2 — 00005179620125020262 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT2
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
TJAM — 40000995520168040000 — Ação Rescisória · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJAM
- Classe processual: Agravo / Ação Rescisória
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
TJAM — 40019218420138040000 — Ação Rescisória · 2013-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJAM
- Classe processual: Agravo / Ação Rescisória
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING