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Recurso Especial — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJMG 09016762420158130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68a8a62d458f88b7eb839c5af95ee84b055ae28691f4a2fc623b454380a7ced7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 68a8a62d458f88b7eb839c5af95ee84b055ae28691f4a2fc623b454380a7ced7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-03-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-08 a 2021-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-24
Recebimento (TPU 132)
2021-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-17
Publicação (TPU 92)
2021-09-17
Decisão (TPU 3)
2021-09-14
Recebimento (TPU 132)
2021-09-13
Remessa (TPU 123)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)
2021-07-15
Conclusão (TPU 51)
2021-05-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Processo e Procedimento | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-04-28T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
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  15. 2017-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2017-07-10T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  20. 2020-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2020-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2020-12-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
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  23. 2020-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  27. 2021-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  28. 2021-09-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  30. 2021-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  31. 2021-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  32. 2021-11-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  33. 2021-11-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.