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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001008020125030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d62bc33f2da44d12b6cb7c2bdbbc7be719d093e6e6a1ce68f23f97da85b4d121

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001008020125030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d62bc33f2da44d12b6cb7c2bdbbc7be719d093e6e6a1ce68f23f97da85b4d121. SHA-256 do comentário: 081b80f9c14d6c45a37ac4d7e717eb82137189d6b92038028a5bc66f6a0ba6a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2012-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2015-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2015-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2015-10-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  9. 2015-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2015-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2015-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2015-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2015-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2016-01-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2016-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2016-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:06.616271783Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d62bc33f2da44d12b6cb7c2bdbbc7be719d093e6e6a1ce68f23f97da85b4d121

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2016-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-18
Conclusão (TPU 51)
2015-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2015-10-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-12-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.