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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06000870920206130268

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30ddcb3d43b6c30ef54ad635b1f9c890fd72a761c3ccf1985c8609877a7314bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000870920206130268 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 30ddcb3d43b6c30ef54ad635b1f9c890fd72a761c3ccf1985c8609877a7314bd. SHA-256 do comentário: 9300e44e2a5bd7dfcdef63c6d5b8d32dc9124c63f3050ffe6391b9b729627cfd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-09 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2021-11-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2021-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2021-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2021-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2021-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2021-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2021-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2021-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2021-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2021-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2021-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2021-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:59.697020361Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-08T16:14:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 30ddcb3d43b6c30ef54ad635b1f9c890fd72a761c3ccf1985c8609877a7314bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-08 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-24
Publicação (TPU 92)
2021-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-23
Documento (TPU 581)
2021-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-09T19:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-09T19:17:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-06-11T19:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-09-10T02:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-04-08T16:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-04-08T16:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-04-08T16:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-04-08T16:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-04-08T16:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-04-09T19:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-04-09T19:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-04-14T16:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-04-26T17:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-04-26T19:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2021-04-27T11:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2021-04-27T11:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-04-27T11:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-05-03T12:28:56.000Z — Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12695)
  19. 2021-05-03T12:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-05-03T16:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-05-03T16:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-05-03T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-05-03T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-05-03T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-05-04T00:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-05-04T00:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-05-04T00:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-05-05T00:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-05-05T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-05-05T03:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-05-06T17:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-05-07T12:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-05-08T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-05-10T15:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-05-10T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-05-11T00:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-05-12T00:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-05-12T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-05-14T17:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-05-17T17:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.