TJES — 00000105520228080008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41918999ca840591c16bc6d847ac4ad1c4e59e4a6f8a06c7f0807fefeaf02a74

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-07 a 2024-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-31
Definitivo (TPU 246)
2024-01-26
(TPU )
2024-01-26
Improcedência (TPU 220)
2024-01-24
Conclusão (TPU 51)
2024-01-23
Petição (TPU 85)
2024-01-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-15
Documento (TPU 581)
2023-12-07
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-09-26
Mandado (TPU 106)
2023-08-16
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas

  1. 2024-01-15T13:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2024-01-18T17:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  3. 2024-01-18T17:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  4. 2024-01-23T14:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  5. 2024-01-24T15:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  6. 2024-01-26T10:24:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  7. 2023-02-03T15:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  8. 2022-06-03T16:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  9. 2022-08-09T18:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  10. 2022-04-01T16:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  11. 2022-07-04T15:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  12. 2023-08-15T17:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  13. 2022-07-02T22:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  14. 2022-07-02T22:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  15. 2022-01-21T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  16. 2022-03-31T14:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  17. 2022-09-06T08:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  18. 2023-08-16T15:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  19. 2023-06-12T13:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  20. 2023-01-24T11:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  21. 2022-08-18T13:25:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  22. 2023-09-26T12:42:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  23. 2023-06-12T13:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  24. 2023-01-24T11:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  25. 2023-02-02T16:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  26. 2022-05-30T13:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  27. 2022-09-15T15:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  28. 2022-05-26T13:52:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  29. 2022-01-07T17:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  30. 2022-04-08T15:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  31. 2022-07-08T15:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  32. 2022-09-19T14:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  33. 2023-05-12T16:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4941",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  34. 2023-02-01T15:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2022-01-07T17:12:09.000Z — Remessa (TPU 982)
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  36. 2022-07-01T12:06:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  37. 2022-08-08T13:46:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  38. 2024-01-26T10:24:23.000Z — (TPU )
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  39. 2023-05-10T12:23:57.000Z — (TPU )
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  40. 2022-05-26T16:49:22.000Z — (TPU )
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  41. 2023-02-02T16:33:50.000Z — (TPU )
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  42. 2022-09-13T16:29:02.000Z — (TPU )
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  43. 2023-01-23T14:26:56.000Z — (TPU )
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  44. 2023-06-05T16:22:45.000Z — (TPU )
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  45. 2024-01-18T17:58:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  46. 2024-01-31T12:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  47. 2023-08-16T16:24:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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  48. 2022-07-05T15:20:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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  49. 2023-07-21T11:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  50. 2023-05-10T17:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  51. 2022-05-26T18:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  52. 2022-11-28T11:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  53. 2023-06-12T11:58:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  54. 2022-05-26T13:52:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  55. 2022-09-12T16:30:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  56. 2023-02-02T13:18:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  57. 2023-05-09T22:00:26.000Z — Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11401)
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  58. 2022-08-08T13:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  59. 2022-06-29T17:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  60. 2022-05-26T14:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  61. 2022-01-10T16:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  62. 2023-05-26T12:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  63. 2023-02-02T14:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  64. 2022-07-15T16:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  65. 2022-11-28T07:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  66. 2023-12-07T16:48:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.