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TRE-SP — 06000154720266260107

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6f3f8261452eba20f37022d0cf0b9a53ea9be097c80321d13b4073f42fe19d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-01 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-08
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-08-22
Documento (TPU 581)
2026-06-29
Documento (TPU 581)
2026-06-27
Petição (TPU 85)
2026-06-26
Publicação (TPU 92)
2026-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-01T13:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2026-06-17T10:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-08-28T13:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2026-06-23T10:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-06-23T10:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
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  6. 2026-06-25T14:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-26T00:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-27T17:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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}
  9. 2026-06-29T09:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
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}
  10. 2026-08-22T08:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  11. 2026-09-08T16:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  12. 2026-09-18T16:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  13. 2026-06-01T13:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
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  14. 2026-06-23T10:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  15. 2026-06-23T10:17:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  16. 2026-09-08T16:21:29.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  17. 2026-09-08T16:21:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.