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Termo Circunstanciado — Despenalização / Descriminalização — TJMA 00000070220208100110

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5502a02d46a021927811a2e32e86937740bda8d9997e060ec8e89fbea66adcd1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000070220208100110 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2021-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5502a02d46a021927811a2e32e86937740bda8d9997e060ec8e89fbea66adcd1. SHA-256 do comentário: aaf43dbbe64e447721e143f6dade9bdd39bd1fffb5e796faff0b0344ba5b8dd4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-01-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-01-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-01-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-01-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-12-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-06-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2021-06-07 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-08-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:35:17.248000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5502a02d46a021927811a2e32e86937740bda8d9997e060ec8e89fbea66adcd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2021-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-05
Definitivo (TPU 246)
2021-08-05
Definitivo (TPU 246)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)
2021-06-07
Registro Processual (TPU 12296)
2020-12-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-01-29
Audiência (TPU 970)
2020-01-29
Conclusão (TPU 51)
2020-01-28
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T11:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  2. 2021-06-07T08:55:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  3. 2021-06-07T08:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  4. 2021-08-05T15:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  5. 2020-01-13T17:31:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  6. 2020-01-28T09:29:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  7. 2020-01-28T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  8. 2020-01-29T11:04:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  9. 2020-01-29T11:05:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  10. 2020-12-09T15:48:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  11. 2021-08-05T16:14:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  12. 2021-08-05T15:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  13. 2021-08-05T16:14:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  14. 2021-08-05T16:13:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  15. 2020-01-28T09:29:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.