Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMS 00001382720018120032

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dc36942ad22f02ae079a9bbcd09e09ffb0c2d3161c155fd770d06a939293c98

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001382720018120032 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0dc36942ad22f02ae079a9bbcd09e09ffb0c2d3161c155fd770d06a939293c98. SHA-256 do comentário: 8f1c758a51c63de34a8a94ebe29ff55a216322c9a0479b831ebb14acffcd37ba.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
Registro documental: 0dc36942ad22f02ae079a9bbcd09e09ffb0c2d3161c155fd770d06a939293c98
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Homicídio Qualificado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2000-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2011-10-01 — Evolução da Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
2026-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
2026-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
2026-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
2026-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
2026-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
2026-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
2026-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T14:35:38.608000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20000215000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2000-02-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0dc36942ad22f02ae079a9bbcd09e09ffb0c2d3161c155fd770d06a939293c98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-15 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-08-27: Documento (TPU 581)
2026-08-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-13: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-02-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-07-21T17:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2011-10-01T15:12:05.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-04-07T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T16:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-09T14:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-09T14:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-09T14:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-11T14:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-16T13:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-12T15:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-17T08:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-21T07:44:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-19T18:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-13T09:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-27T16:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-08T10:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-08T10:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-08T10:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2001-04-03T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2005-10-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-02T17:06:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-07T15:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRN — 00018521420118200108 — Ação Penal de Competência do Júri · 2011-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Tribunal: TJMS / TJRN
TJMS — 00002946720208120058 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
TJPB — 00009159220068150051 — Ação Penal de Competência do Júri · 2006-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
TJMA — 00002924920108100076 — Ação Penal de Competência do Júri · 2010-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TJMA — 00002923220208100033 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
TJPA — 00004584820118140072 — Ação Penal de Competência do Júri · 2011-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
TJPB — 00009142320048150231 — Ação Penal de Competência do Júri · 2004-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara Mista de Mamanguape
TJPB — 00009138020198150241 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara Mista de Monteiro