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Pedido de Providências — Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo — TSE 06000876320216000000

Classe: Pedido de ProvidênciasÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28a23a3b55129584755867368bbca90104d50923bee6779be3ccf616e34ec81c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-25 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-12-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2021-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2022-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2022-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2022-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2022-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2022-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:33.866205757Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-23T19:13:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 28a23a3b55129584755867368bbca90104d50923bee6779be3ccf616e34ec81c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-23 a 2022-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-17
Definitivo (TPU 246)
2022-02-09
Documento (TPU 581)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-04
Documento (TPU 581)
2022-02-03
Publicação (TPU 92)
2022-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Publicação (TPU 92)
2021-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-24T14:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-24T16:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-25T13:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  4. 2021-02-26T17:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-02-04T15:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-02-09T13:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-02-23T19:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-02-23T19:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-02-23T19:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-02-23T20:06:26.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  11. 2021-02-23T20:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-02-24T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-02-24T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-02-24T14:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-02-24T14:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-02-24T14:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-24T17:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-24T17:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-24T17:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-25T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-02-25T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-02-25T16:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2021-02-25T16:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-02-26T11:48:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-02-26T11:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-02-26T12:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-02-26T12:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-02-26T12:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-26T12:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-26T12:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-26T13:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-26T16:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-02-26T16:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-26T16:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-26T16:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-26T16:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-26T17:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2021-02-26T17:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-02-26T20:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-26T20:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.