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TJMG — 09743405820128130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e235ce0781634f34b2db5de52db22ae18de08d3f209c6d443d02b7413169345c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Custeio de Assistência Médica | Repetição de indébito

Movimentações públicas

  1. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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  8. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
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  13. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  15. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  17. 2023-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-08T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  20. 2023-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-04-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
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  22. 2023-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  23. 2023-04-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
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  24. 2023-05-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  25. 2023-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
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}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.