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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00017456520178260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff6126bbfd691307467d9a33719bc553f4907c1f7ca42d7b4fee1482a781f7d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017456520178260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ff6126bbfd691307467d9a33719bc553f4907c1f7ca42d7b4fee1482a781f7d6. SHA-256 do comentário: dcd0545be2c442dacc67af5d72ff3d5edadddf3bed57d264872147b02a99d97b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2019-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2020-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2020-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2020-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2020-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  9. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  10. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2021-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2021-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2021-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2021-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2021-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2021-04-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2021-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:09:20.054880505Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170224102727
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ff6126bbfd691307467d9a33719bc553f4907c1f7ca42d7b4fee1482a781f7d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-24 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-07-12
Documento (TPU 581)
2021-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-18
Publicação (TPU 92)
2021-03-16
Remessa (TPU 123)
2021-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Documento (TPU 581)
2021-03-12
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-02-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-24T16:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-02-24T16:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-03-01T16:30:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-03-01T17:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-03-09T10:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-03-10T14:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-03-13T14:15:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-03-14T14:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-04-18T12:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-04-20T11:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-04-24T15:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-04-27T14:11:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-04-28T13:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-05-29T15:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-05-31T10:30:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-06-01T16:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-06-02T15:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-06-05T13:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-07-10T10:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-07-11T10:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-07-12T15:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-07-13T14:45:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-07-14T11:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2017-07-21T16:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2017-08-11T16:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-08-16T10:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-08-18T16:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-08-21T14:10:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-08-21T15:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2017-09-27T13:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-09-28T10:12:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-09-29T13:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-10-02T14:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-10-03T16:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2017-11-07T13:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-11-08T10:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-11-09T15:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-11-10T14:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-11-10T15:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2017-12-12T16:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.