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TRE-AL — 06003213220246020017

Classe: Representação EspecialOrgao: 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb5332356ca5e7a3c84f9f64e6970c54fb7b5576773424b16591a2089a61cbb4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-21 a 2025-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-07: Definitivo (TPU 246)
2025-02-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-07: Documento (TPU 581)
2025-02-07: Documento (TPU 581)
2025-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14: Petição (TPU 85)
2024-12-12: Publicação (TPU 92)
2024-12-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-11: Pedido conhecido em parte e improcedente (TPU 12331)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

Ver outros registros do assunto TPU 12063

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-21T23:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T10:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T17:27:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-30T17:22:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-12T07:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-20T22:42:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-25T08:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-12-14T09:47:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T14:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T14:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T14:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T14:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T14:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-24T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-26T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T02:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T02:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-29T10:08:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-02T12:31:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-12T07:52:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-14T10:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-20T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-11T07:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
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2024-12-11T07:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}

2024-12-11T07:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}

2024-12-11T07:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}

2024-12-11T07:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}

2024-12-12T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
```

2024-12-12T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
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  }
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2024-12-18T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2025-01-28T02:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2025-01-28T02:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-02-07T07:01:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-07T07:02:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-21T23:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T14:33:12.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T14:33:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-14T10:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-11-14T10:01:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MT — 06002670420206110002 — Representação Especial · 2020-10-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MT
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 02ª Zona Eleitoral
TSE — 06003474820246260377 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / GABINETE STJ1
TSE — 06003448320206260167 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / GABINETE STF2
TRE-AL — 06000856620246020054 — Recurso Eleitoral · 2025-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-AL — 06000873620246020054 — Recurso Eleitoral · 2025-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-ES — 06004198320246080038 — Representação Especial · 2024-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-ES
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 38 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003425720246200065 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / GABINETE STF2
TRE-TO — 06007009820246270009 — Representação Especial · 2024-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO