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Ação Civil Pública — Improbidade Administrativa — TJMT 00000101920148110019

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e105f2dc9462368781fa943ef163c25a5561f92aa7da9d7944a7e9891cf3464d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101920148110019 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Improbidade Administrativa | Dano ao Erário | Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 448 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e105f2dc9462368781fa943ef163c25a5561f92aa7da9d7944a7e9891cf3464d. SHA-256 do comentário: 48844c43856497d09ec648b3b3acb67134edc221b0e3193cb90b1fff5ea665b9.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Improbidade administrativa: condutas e sanções

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Isso não torna o erro irrelevante: ele pode gerar correção, sanção administrativa, restituição ou responsabilidade civil conforme outras normas.

Trecho de Improbidade administrativa: condutas e sanções · Distinga irregularidade e improbidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, improbidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11a6bab54bdb9fc07803e2c972b09c59a7f7d7cb671dc5ef6e4f82025cbcc38
  • Registro documental: e105f2dc9462368781fa943ef163c25a5561f92aa7da9d7944a7e9891cf3464d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Servidor público: cargo, emprego e função

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades criado por lei, com denominação e remuneração próprias. No plano federal, a Lei nº 8.112/1990 disciplina cargos públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Estados e municípios possuem estatutos próprios.

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Cargo público nasce da lei · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 92c5e94695323cbb93df25dd9a1c47953519efb03dc7e0e0decec8a21ba493c4
  • Registro documental: e105f2dc9462368781fa943ef163c25a5561f92aa7da9d7944a7e9891cf3464d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 448 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  3. 2023-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  4. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  5. 2024-06-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  6. 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  7. 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  8. 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  9. 2024-07-22 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  10. 2024-07-23 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  11. 2024-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  12. 2024-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  13. 2024-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  14. 2024-09-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  15. 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  16. 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  17. 2025-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  18. 2025-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/418
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-21 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/422
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/438

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:22:54.092000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e105f2dc9462368781fa943ef163c25a5561f92aa7da9d7944a7e9891cf3464d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 448 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09
Documento (TPU 581)
2025-04-07
Definitivo (TPU 246)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14
Petição (TPU 85)
2025-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-12
Publicação (TPU 92)
2025-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2024-09-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Improbidade Administrativa | Dano ao Erário | Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 448. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T14:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  2. 2014-04-03T14:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  3. 2014-04-03T14:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  4. 2014-04-03T15:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  5. 2014-04-03T15:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  6. 2014-04-03T15:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  7. 2014-04-03T15:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  8. 2014-04-03T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  9. 2014-04-03T16:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  10. 2014-04-03T18:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  11. 2014-04-03T18:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  12. 2014-04-08T16:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  13. 2014-04-08T16:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  14. 2014-04-08T16:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  15. 2014-04-08T16:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  16. 2014-04-08T16:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  17. 2014-04-09T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  18. 2014-04-10T12:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  19. 2014-04-11T17:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  20. 2014-04-25T15:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  21. 2014-07-04T12:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  22. 2014-07-24T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  23. 2014-07-29T15:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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}
  24. 2014-08-11T17:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-08-11T18:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-08-15T19:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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  27. 2014-08-15T19:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-08-18T13:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2014-12-11T17:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-12-19T17:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  31. 2015-01-09T14:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-01-19T13:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2015-02-10T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8130",
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}
  34. 2015-02-10T17:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  35. 2015-02-18T18:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8130",
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}
  36. 2015-02-20T15:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
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  }
}
  37. 2015-05-11T13:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "8130",
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  }
}
  38. 2015-05-11T13:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  39. 2015-05-11T16:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  40. 2015-05-14T18:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.