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Execução Fiscal — PIS — TRF6 00096638120104013807

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 681f080529c48ce9ee6a3a492f342e10d4e1e4dddf28c9969769bc21d6109055

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096638120104013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “PIS | Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 681f080529c48ce9ee6a3a492f342e10d4e1e4dddf28c9969769bc21d6109055. SHA-256 do comentário: ecbbf0e7f77b7fb00dac95781846d1af6f95bd5ba83baba6fed0d886e0bf4197.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2011-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2011-08-01 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2012-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2012-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2012-04-27 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2012-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2012-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-08-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-29 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:09:54.746333867Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101217152036
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 681f080529c48ce9ee6a3a492f342e10d4e1e4dddf28c9969769bc21d6109055

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-17 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Conclusão (TPU 51)
2025-08-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-09-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-06-15
Recebimento (TPU 132)
2012-04-27
Apensamento (TPU 135)
2012-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-18
Conclusão (TPU 51)
2012-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-08-01
deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

PIS | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-17T15:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2010-12-17T18:38:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2011-02-02T11:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-03-10T17:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-08-01T14:07:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
  6. 2012-04-18T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-04-27T15:51:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2025-08-20T17:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2010-12-17T18:34:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2011-01-31T10:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-02-04T10:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-03-18T13:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-01-17T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2012-04-20T20:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-06-15T16:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-09-11T09:44:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2021-04-30T11:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-10-28T17:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-10-29T15:41:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2025-08-04T17:56:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.