TRF4 — 50015303020144047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e59ef1903812dcd813cfcc8b793f146697f47f0eb2b2284768fef5cd7f8d017

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2015-10-08T13:13:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  2. 2015-10-07T17:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2015-09-01T09:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2015-08-19T13:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  5. 2015-08-19T13:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  6. 2015-08-18T15:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  7. 2015-08-10T16:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  8. 2015-07-30T15:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  9. 2015-06-22T13:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  10. 2015-06-15T13:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2015-06-01T07:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2015-05-20T12:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  13. 2015-05-18T15:39:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  14. 2015-05-06T17:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  15. 2015-05-04T14:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2015-04-10T16:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  17. 2014-11-03T15:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  18. 2014-10-29T16:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2014-10-24T16:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2014-09-15T18:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  21. 2014-09-11T17:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2014-08-13T15:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2014-05-29T18:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  24. 2014-05-27T16:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2014-05-23T10:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2014-04-24T16:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2014-01-31T19:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  28. 2014-01-31T13:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  29. 2015-10-08T13:14:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  30. 2015-09-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2015-09-01T09:09:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2015-08-31T16:51:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  33. 2015-08-31T16:51:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  34. 2015-08-26T13:43:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  35. 2015-08-18T15:37:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2015-08-10T16:38:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  37. 2015-07-30T15:53:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2015-07-30T15:03:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  39. 2015-07-27T12:06:25.000Z — Paga (TPU 12176)
  40. 2015-06-30T13:26:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  41. 2015-06-23T10:44:29.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  42. 2015-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  43. 2015-06-01T07:46:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  44. 2015-05-29T11:27:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  45. 2015-05-29T11:27:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  46. 2015-05-20T12:22:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  47. 2015-05-19T15:26:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  48. 2015-04-22T18:47:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  49. 2015-04-10T16:53:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  50. 2015-04-09T18:15:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  51. 2015-04-09T18:15:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  52. 2015-03-24T14:26:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  53. 2014-10-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  54. 2014-10-24T16:29:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  55. 2014-10-14T19:05:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  56. 2014-10-14T19:05:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  57. 2014-10-13T18:19:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  58. 2014-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  59. 2014-08-13T15:01:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  60. 2014-07-31T18:37:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  61. 2014-07-31T18:37:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  62. 2014-07-29T16:32:37.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  63. 2014-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  64. 2014-05-05T14:42:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  65. 2014-05-05T14:42:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  66. 2014-02-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  67. 2014-02-13T18:54:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  68. 2014-02-13T17:54:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.