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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00159057520008250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0af9812b74d4074d05537bae03417261f7d1c54d3e5c522eeb7e11d7fea8d869

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0af9812b74d4074d05537bae03417261f7d1c54d3e5c522eeb7e11d7fea8d869
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2011-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2011-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2011-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2011-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2011-11-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-11-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-12-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-11-26 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
(TPU )
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-12
Definitivo (TPU 246)
2015-01-22
Petição (TPU 85)
2015-01-07
Recebimento (TPU 132)
2015-01-07
(TPU )
2014-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-11
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2014-12-04
Conclusão (TPU 51)
2014-12-03
Petição (TPU 85)
2014-12-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T12:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-12-03T09:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-06-23T11:14:08.000Z — (TPU )
  4. 2015-01-07T12:51:17.000Z — (TPU )
  5. 2014-12-02T13:16:04.000Z — (TPU )
  6. 2014-11-26T10:22:42.000Z — (TPU )
  7. 2011-07-01T09:33:53.000Z — (TPU )
  8. 2015-05-28T09:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-02-12T09:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-02-12T09:48:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-01-07T12:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-12-16T09:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-12-11T08:52:06.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  14. 2014-12-04T12:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-12-02T13:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-11-27T09:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-11-26T07:52:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2011-11-24T10:42:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  19. 2011-11-23T11:55:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2011-07-04T10:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-07-04T09:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2011-07-01T09:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-06-16T09:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-06-02T10:13:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2011-02-09T16:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-01-18T14:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.