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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50002153020194036134

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9e96cd80c2e8f166f8196bd7f2b3fd32dc9b01e5d0092198b1c4757b681bfb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-08-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-10-22 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-10-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-10-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-01-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-03-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-04-01 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-04-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-04-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2024-04-01 relativo a «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-12 a 2024-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-04-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-01
Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2024-03-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-10-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-10-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-22
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-10-22
Conclusão (TPU 51)
2021-08-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-12T16:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2019-02-12T17:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  3. 2019-02-13T13:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  4. 2019-02-15T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  5. 2020-03-03T15:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  6. 2021-06-07T15:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  7. 2021-10-22T17:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  8. 2024-04-01T17:29:28.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  9. 2019-03-22T14:49:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  10. 2020-03-03T15:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  11. 2020-03-04T12:27:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  12. 2020-06-10T14:09:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  13. 2021-06-07T15:03:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  14. 2021-06-07T15:03:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  15. 2021-06-08T20:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  16. 2021-06-09T14:06:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  17. 2021-08-31T12:59:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  18. 2021-10-22T17:55:38.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  19. 2021-10-22T17:55:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  20. 2021-10-25T12:37:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-01-11T17:01:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  22. 2024-03-25T17:03:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  23. 2024-03-25T17:03:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  24. 2024-04-01T17:29:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  25. 2024-04-01T18:01:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.