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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00192099120148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 700dd2bbd3d488549a9d05c3c0fe25b39f1dffc66997dc3ff9e15631eb566fd6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00192099120148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2016-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 700dd2bbd3d488549a9d05c3c0fe25b39f1dffc66997dc3ff9e15631eb566fd6. SHA-256 do comentário: b5eec72ce79017ed02caf145d7df5df97d7d782714ba8a57863b46aff2a65cc5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2014-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-05-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-13 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:52:11.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140520120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 700dd2bbd3d488549a9d05c3c0fe25b39f1dffc66997dc3ff9e15631eb566fd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-20 a 2016-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-13
Petição (TPU 85)
2016-08-10
Definitivo (TPU 246)
2016-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-21
Documento (TPU 581)
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-06
Documento (TPU 581)
2015-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-09T10:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-27T13:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-16T07:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-02T10:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-13T03:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-02T10:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-22T03:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-11T11:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-11T11:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-18T08:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-24T14:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-11T08:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-01T07:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-04T07:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-13T22:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-08-10T13:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-08-10T13:11:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-06-21T08:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-04-28T07:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-04-27T13:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-08-06T11:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-07-03T08:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-06-18T09:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-06-02T10:12:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2015-06-02T07:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-29T11:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-05-11T11:44:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2014-08-13T10:05:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2014-07-31T15:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-07-31T15:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-07-10T14:29:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-02T07:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-06T09:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-05-22T12:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-05-22T10:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-20T08:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-20T07:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.