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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 01064210520088020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6255e2620251d4fd22cb83e311e1d558a4c278ee400af7f27204fc30fa2353a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e6255e2620251d4fd22cb83e311e1d558a4c278ee400af7f27204fc30fa2353a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-03-16 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-05-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-06-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-06-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-08-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-07 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-18
Recebimento (TPU 132)
2023-06-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-06-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-04-13
Conclusão (TPU 51)
2022-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-03T14:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-07-03T14:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-10-16T15:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-09-18T13:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-09-18T13:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-02-25T12:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-04-13T18:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-10-25T12:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2023-08-29T19:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-09-30T10:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2016-10-25T12:50:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2022-05-13T09:27:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2023-06-18T14:10:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2022-03-16T16:34:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  15. 2023-06-07T17:22:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  16. 2019-09-25T08:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2022-08-19T13:01:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-09-25T08:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2022-08-30T00:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2022-08-19T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2024-03-06T09:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2021-05-28T23:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-05-15T17:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-10-30T16:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-09-24T17:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-06-18T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-08-30T10:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-08-29T15:03:08.000Z — Desistência (TPU 463)
  29. 2024-03-06T09:53:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2017-04-17T13:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2009-01-07T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  32. 2009-01-21T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  33. 2010-01-04T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  34. 2009-08-17T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  35. 2009-07-24T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.