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Procedimento Comum Cível — Fornecimento de medicamentos — TRF1 00001533220184013300

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 01ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06e5687522afd4fa95931375334d57d7c14003c371bf61e24f57309fa22df2b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 06e5687522afd4fa95931375334d57d7c14003c371bf61e24f57309fa22df2b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: 06e5687522afd4fa95931375334d57d7c14003c371bf61e24f57309fa22df2b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2023-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2023-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2023-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2026-08-20 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2026-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-25 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-18
Publicação (TPU 92)
2026-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-06
Publicação (TPU 92)
2025-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos | Indenização por Dano Moral | Padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-25T13:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-05-16T11:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Salvador"
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  3. 2022-05-23T07:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-05-23T07:06:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Salvador"
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  5. 2022-05-23T07:07:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Salvador"
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  6. 2022-05-23T08:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
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  7. 2022-08-22T11:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
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  8. 2022-09-28T13:12:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-09-28T13:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
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  10. 2022-09-28T13:12:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
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  11. 2022-10-10T23:35:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Salvador"
  }
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  12. 2022-11-17T00:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
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  13. 2022-11-17T16:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
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}
  14. 2022-11-17T16:57:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
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  15. 2022-11-17T16:57:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-11-17T16:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2022-11-17T17:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "01ª - Salvador"
  }
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  18. 2022-11-17T17:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2022-11-17T17:01:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
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  20. 2022-11-22T14:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  21. 2022-11-25T10:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  22. 2022-12-13T09:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  23. 2022-12-16T09:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2022-12-20T01:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Salvador"
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  25. 2022-12-20T03:55:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Salvador"
  }
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  26. 2023-01-16T12:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  27. 2023-02-03T10:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  28. 2023-09-14T18:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  29. 2023-09-14T18:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  30. 2023-09-14T18:15:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  31. 2023-09-18T20:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  32. 2023-10-19T00:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  33. 2023-11-10T16:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  34. 2023-12-14T08:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-12-14T08:23:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Salvador"
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  36. 2023-12-14T08:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  37. 2023-12-14T08:23:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  38. 2023-12-20T00:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  39. 2024-01-27T11:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}
  40. 2025-08-04T17:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16538",
    "nome": "01ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.