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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09019859020168240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6908ab6cb9b1b832582fbb39acba9f88afcf61e5bb0a3d06c3cb7b296046a3a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6908ab6cb9b1b832582fbb39acba9f88afcf61e5bb0a3d06c3cb7b296046a3a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2018-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2020-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-03-03 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-19 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
(TPU )
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-14
(TPU )
2020-04-10
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-09
(TPU )
2020-03-03
Custas (TPU 479)
2020-03-03
Recebimento (TPU 132)
2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Documento (TPU 581)
2020-03-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-15T17:53:00.000Z — (TPU )
  2. 2020-04-14T06:30:54.000Z — (TPU )
  3. 2020-03-09T11:14:28.000Z — (TPU )
  4. 2020-03-03T15:15:28.000Z — (TPU )
  5. 2020-02-28T15:13:27.000Z — (TPU )
  6. 2020-02-10T16:53:51.000Z — (TPU )
  7. 2018-08-28T14:46:04.000Z — (TPU )
  8. 2018-08-20T12:47:29.000Z — (TPU )
  9. 2018-08-17T15:54:34.000Z — (TPU )
  10. 2018-08-17T15:54:33.000Z — (TPU )
  11. 2017-11-20T15:46:05.000Z — (TPU )
  12. 2017-05-25T13:56:44.000Z — (TPU )
  13. 2016-07-29T15:35:37.000Z — (TPU )
  14. 2016-07-19T14:19:52.000Z — (TPU )
  15. 2016-07-19T14:19:40.000Z — (TPU )
  16. 2020-04-14T06:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-04-14T04:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-04-10T02:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-03T16:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-03T16:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-03-03T16:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-03-03T16:35:25.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2020-03-02T19:00:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2020-03-02T18:56:40.000Z — Recebimento (TPU 979)
  26. 2020-03-02T18:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-28T18:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-28T18:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-02-28T18:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-02-28T13:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-02-10T16:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-02-10T16:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-11-09T20:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-09-15T00:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-27T21:14:25.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  36. 2018-08-20T12:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-08-17T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-11-20T15:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-06-04T18:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.