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TRE-CE — 06000594520236060037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a3481e820236ff350caaecf0d04cf5a0ccacc5a82cacd2945260831b551c3e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-24 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29: Documento (TPU 581)
2024-07-29: Documento (TPU 581)
2024-07-22: Documento (TPU 581)
2023-11-06: Definitivo (TPU 246)
2023-11-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-06: Documento (TPU 12270)
2023-11-06: Documento (TPU 581)
2023-11-06: Documento (TPU 581)
2023-10-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-24T18:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-08-25T09:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-08-30T08:40:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-08-31T14:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-21T10:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-17T11:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-08-24T18:39:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-08-25T09:44:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-08-30T08:39:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-08-31T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-04T09:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-04T09:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-04T09:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-05T02:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
```

2023-09-05T02:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-12T04:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-12T04:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-12T04:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-14T12:36:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-20T03:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-21T09:55:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-21T10:00:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-26T09:11:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-26T11:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-26T11:42:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-03T03:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-03T13:39:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-03T16:07:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-04T10:50:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-04T10:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-09T17:09:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-19T08:44:44.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-19T12:33:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-19T12:40:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-19T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-20T08:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-20T08:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-21T01:14:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
```

2023-10-23T02:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-10-23T09:09:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000381820256160103 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
TRE-CE — 00000201320196060078 — Prestação de Contas · 2019-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
TRE-RJ — 06000801720246190104 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
TRE-SP — 06000250720266260232 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-PR — 06000381520266160028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
TRE-MG — 06000112820246130273 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas
TRE-MS — 06000973020256120034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
TRE-SP — 06000249220246260102 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU