TRF4 — 50017481020134047006
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Assuntos
Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2013-07-15T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ] } - 2013-07-15T11:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ] } - 2013-07-12T10:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2013-07-11T16:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2013-07-11T16:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2013-05-22T11:55:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-05-21T18:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2017-02-01T12:33:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2016-12-15T14:24:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-12-15T14:06:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-12-13T20:07:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-12-13T20:06:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T13:07:52.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2016-11-22T15:08:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-07T12:27:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2016-08-17T13:38:17.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2016-08-17T12:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-10T14:16:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-08-10T14:15:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-08-10T14:14:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-13T17:37:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-10T14:51:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-04T11:49:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-15T17:43:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-15T17:23:21.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2016-04-01T11:55:38.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2016-03-22T17:21:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T14:03:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-08-25T17:35:26.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2015-06-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-01T15:05:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-01T09:04:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-31T12:15:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-31T12:15:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-31T12:15:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-31T12:15:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-02-27T13:40:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-27T13:40:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-27T10:18:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-25T18:54:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-09T18:49:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-09T18:49:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-27T16:43:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-01-22T14:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-21T17:27:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-31T14:52:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-07-31T14:52:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-05-26T13:16:01.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2014-05-26T13:16:00.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2014-05-19T14:08:47.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2014-05-19T13:54:30.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2014-05-09T16:56:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-04-02T13:51:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-04-01T16:13:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-04-01T16:13:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-04-01T16:13:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-04-01T15:50:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-03-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-03-13T10:13:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-03-11T17:46:16.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2014-03-11T12:45:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-03-11T12:45:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-03-11T12:45:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-03-10T18:58:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-02-10T13:05:02.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2014-02-10T13:05:01.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2014-02-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-02-03T14:10:41.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2014-01-30T14:15:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-01-29T16:56:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-01-29T14:09:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-01-27T17:04:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-01-27T17:04:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-01-24T15:41:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-10-22T16:17:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-10-14T16:39:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-08-27T17:32:58.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2013-08-05T12:14:58.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2013-07-17T13:54:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-07-15T12:18:13.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2013-07-11T16:30:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-07-11T16:29:11.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2013-07-11T16:29:11.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003293320174036002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00001697220238120033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- TJAP — 00015293120218030011 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-14 · 1 referência(s) em comum