STJ — 00002538220178210017

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Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas

1. 2019-05-20T09:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2019-05-20T09:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2019-07-12T15:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2019-07-15T13:30:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

5. 2019-07-15T13:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2019-07-15T13:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2019-07-24T11:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer",
         "valor": 56
       }
     ]
   }

8. 2019-07-24T15:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2019-09-17T13:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

10. 2019-09-17T15:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

11. 2019-09-27T17:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

12. 2019-09-29T20:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

13. 2019-10-17T12:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }

14. 2019-10-17T15:49:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

15. 2019-10-18T15:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

16. 2019-10-18T18:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

17. 2019-12-05T14:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

18. 2019-12-12T17:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

19. 2020-02-21T15:30:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

20. 2019-05-13T09:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2019-07-12T16:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2019-07-15T13:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2019-09-03T18:59:04.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
24. 2019-09-05T05:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2019-09-05T05:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2019-09-19T14:38:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
27. 2019-09-20T17:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2019-09-27T05:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2019-10-09T12:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2019-10-08T14:42:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
31. 2019-10-14T05:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2019-10-18T11:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
33. 2019-10-22T05:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
34. 2019-12-05T13:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
35. 2019-12-09T05:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
36. 2020-02-18T13:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
37. 2020-02-21T15:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
38. 2019-07-24T11:17:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
39. 2019-09-03T18:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2019-09-04T18:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
41. 2019-09-04T18:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
42. 2019-09-17T13:34:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
43. 2019-09-26T16:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
44. 2019-09-26T19:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
45. 2019-09-27T17:05:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
46. 2019-10-11T14:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
47. 2019-10-11T19:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
48. 2019-10-17T12:49:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
49. 2019-10-21T12:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
50. 2019-10-21T19:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
51. 2019-12-05T20:42:01.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
52. 2019-12-05T20:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
53. 2019-12-06T19:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
54. 2019-12-12T17:35:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)