Wiki Jurídica

Inventário — Inventário e Partilha — TJDFT 00071427420148070008

Classe: InventárioÓrgão: VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1486af33a661bbc23ba74492c15d67404f50a3ca07d7d6cfe458cfc68890533

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071427420148070008 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 785 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a1486af33a661bbc23ba74492c15d67404f50a3ca07d7d6cfe458cfc68890533. SHA-256 do comentário: b120def9a9109b3b37d935ffb71a22f9fa550e5f526c08a11f393aca6942ee1b.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
  • Registro documental: a1486af33a661bbc23ba74492c15d67404f50a3ca07d7d6cfe458cfc68890533
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 785 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602
  3. 2015-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/609
  4. 2015-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/618
  5. 2015-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/619
  6. 2016-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/621
  7. 2019-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/701
  8. 2019-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/704
  9. 2020-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/708
  10. 2022-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  11. 2023-02-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/755
  12. 2023-08-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/764
  13. 2024-04-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/770
  14. 2024-05-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/773
  15. 2024-05-23 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/774
  16. 2025-11-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/780
  17. 2025-11-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/782
  18. 2025-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/784

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/602
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/609
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/618

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T09:41:39.724000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190321151853
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1486af33a661bbc23ba74492c15d67404f50a3ca07d7d6cfe458cfc68890533

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 785 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-31 a 2025-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-12
Definitivo (TPU 246)
2025-11-11
Recebimento (TPU 132)
2025-11-11
Arquivamento (TPU 12430)
2025-11-11
Conclusão (TPU 51)
2025-11-11
Petição (TPU 85)
2025-11-10
Recebimento (TPU 132)
2025-11-10
Arquivamento (TPU 12430)
2025-11-10
Conclusão (TPU 51)
2025-11-08
Desarquivamento (TPU 893)
2025-11-07
Petição (TPU 85)
2025-04-18
Definitivo (TPU 246)
2025-04-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 785. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-31T15:12:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  2. 2014-11-04T19:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  3. 2014-11-05T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  4. 2014-11-05T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  5. 2014-11-21T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  6. 2014-12-04T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  7. 2014-12-04T17:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  8. 2014-12-05T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  9. 2014-12-05T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  10. 2015-02-23T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  11. 2015-03-05T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  12. 2015-03-12T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  13. 2015-03-12T15:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  14. 2015-03-13T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  15. 2015-03-13T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  16. 2015-03-13T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  17. 2015-03-24T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  18. 2015-03-24T17:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  19. 2015-03-25T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  20. 2015-03-25T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  21. 2015-06-08T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  22. 2015-06-17T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  23. 2015-06-19T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  24. 2015-07-01T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  25. 2015-07-01T16:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  26. 2015-07-01T16:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  27. 2015-07-02T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  28. 2015-08-04T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  29. 2015-08-04T17:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  30. 2015-08-05T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  31. 2015-08-05T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  32. 2015-10-07T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  33. 2015-10-14T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  34. 2015-10-14T16:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  35. 2015-10-14T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  36. 2015-10-21T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  37. 2015-10-21T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  38. 2015-11-10T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  39. 2016-04-13T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}
  40. 2016-05-02T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6955",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO PARANO?"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.