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Petição Criminal — Liberdade Provisória — TJAP 00013622920218030006

Classe: Petição CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4630dc39e4501b0cac757edc0ebc75813614c87245f7ac13cc33fa44060fe4b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: b4630dc39e4501b0cac757edc0ebc75813614c87245f7ac13cc33fa44060fe4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-09-14 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-09-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-10-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-23 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-21
Remessa (TPU 123)
2021-09-14
Indeferimento (TPU 12455)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Conclusão (TPU 51)
2021-09-02
Recebimento (TPU 132)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-23T10:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-08-23T13:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-23T16:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-30T12:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-09-13T00:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-21T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-23T16:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2021-08-24T11:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2021-08-30T12:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-09-02T09:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-09-13T00:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  12. 2021-09-14T08:05:45.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-09-21T14:25:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-09-21T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-09-23T07:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-09-29T13:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-10-01T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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  18. 2021-10-04T10:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.