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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00026765720098260081

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE ADAMANTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4f306bca0f97b25e415b705cdfcfc5bbd53763fd0555da0f428b20867bb55e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026765720098260081 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE ADAMANTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4f306bca0f97b25e415b705cdfcfc5bbd53763fd0555da0f428b20867bb55e7. SHA-256 do comentário: 3f48db4e0d46e252cb8bf2083ae20605dfdbc8c347a5e0510c987dacf2dbdc29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2009-05-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2009-07-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2009-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2010-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2011-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2011-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2011-09-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2011-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2011-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2011-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2012-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2013-06-28 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2021-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:32:56.959345708Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090413140833
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4f306bca0f97b25e415b705cdfcfc5bbd53763fd0555da0f428b20867bb55e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-14 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-06-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-03-08
Definitivo (TPU 246)
2011-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-09-23
Recebimento (TPU 132)
2011-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-14T11:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-04-15T15:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-04-15T19:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-04-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2009-04-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-04-22T16:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-04-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2009-04-27T16:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-04-27T16:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2009-04-28T16:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-04-28T18:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-04-28T18:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-04-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2009-04-30T10:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-05-06T15:36:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2009-05-06T16:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-05-06T18:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-05-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-05-08T17:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-05-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-05-15T11:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2009-05-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-05-26T17:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2009-07-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2009-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-07-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-07-31T11:51:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  28. 2009-08-04T14:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-08-04T19:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2009-08-06T11:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-08-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2009-08-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2009-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-11-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-12-01T14:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-12-03T18:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-12-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2010-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.