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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPA 00001855720128140097

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44cdb95da5a01c202ebb7f1f9fef472c57f05e04fc50d175078530b021d0e498

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 44cdb95da5a01c202ebb7f1f9fef472c57f05e04fc50d175078530b021d0e498
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-01-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2024-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-30
Definitivo (TPU 246)
2021-06-15
Definitivo (TPU 246)
2021-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-26
Conclusão (TPU 51)
2021-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-07
Petição (TPU 85)
2018-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-04
(TPU )
2015-05-06
Com Resolução do Mérito (TPU 385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T12:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-11-11T11:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-12-18T15:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-12-07T11:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-02-07T12:54:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-02-25T12:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-03-27T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-04-07T11:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3147",
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  9. 2014-10-29T10:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2015-01-12T13:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
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  11. 2018-03-05T09:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
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  12. 2018-03-16T09:34:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
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  13. 2021-04-23T12:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  14. 2021-04-26T11:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3147",
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  15. 2013-11-04T13:12:31.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-02-04T11:43:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3147",
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  17. 2013-03-18T13:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-08-25T08:59:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-08-25T09:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2015-05-06T11:54:15.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
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  21. 2019-09-11T11:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  22. 2021-04-23T12:47:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  23. 2021-04-30T09:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
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  24. 2021-06-15T14:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  25. 2024-08-30T12:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.