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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000774720246170030

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50f68ebfc3dad9b3c77f865bfb23ed28a3d92ba4d3dd6651ec2ce63917e1fb5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-12 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2024-07-23 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2024-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2024-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-11-06 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-11-21 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-12-13 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2025-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2025-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:09:48.678000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240628163110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50f68ebfc3dad9b3c77f865bfb23ed28a3d92ba4d3dd6651ec2ce63917e1fb5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-28 a 2025-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-09
Definitivo (TPU 246)
2025-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-09
Documento (TPU 581)
2025-01-09
Documento (TPU 581)
2025-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-09
Documento (TPU 581)
2024-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-13
Petição (TPU 85)
2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-28T16:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-17T20:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-11-06T09:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-12-04T14:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-06-28T16:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-06-28T16:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-01T10:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-01T10:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-01T10:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-02T01:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-02T01:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-06T03:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-12T09:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-16T20:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-17T19:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-17T20:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-18T21:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-18T21:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-18T21:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-20T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-22T01:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-23T10:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-26T12:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-11-06T09:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-11-06T09:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-11-11T11:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-11-11T11:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-11-21T14:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-12-04T14:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-12-12T11:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-12-12T11:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-12-12T11:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-12-13T00:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-12-13T00:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-12-13T11:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-12-19T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-12-19T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-12-19T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-01-09T09:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-01-09T09:19:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28842",
    "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.