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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 01048105620048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32dab0a75c1dca446c02f352a200cc66c74e6e3730dd74b483a370338dde504c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 32dab0a75c1dca446c02f352a200cc66c74e6e3730dd74b483a370338dde504c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2023-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2023-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2023-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2023-08-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2023-09-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2023-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-05-07 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2024-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2024-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-27 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-29 a 2024-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-07
Documento (TPU 581)
2024-05-06
Documento (TPU 581)
2023-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-24
Publicação (TPU 92)
2023-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-14
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-04-20T16:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-04-20T16:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-12-18T15:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-01-07T16:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-09-23T11:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-09-23T11:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-09-14T18:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-04-01T10:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-09-14T18:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-09-23T09:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2023-06-22T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-06-11T14:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-04-01T10:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2023-02-15T14:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-02-09T13:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-05-06T14:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2022-09-01T20:10:43.000Z — Republicação (TPU 928)
  22. 2021-03-04T19:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-07-27T19:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-10-23T23:13:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-09-23T08:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-05-11T10:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2023-08-10T16:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2019-08-26T10:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2023-06-20T00:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2023-08-11T13:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2022-09-13T12:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2023-02-15T14:25:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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  34. 2017-05-12T11:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2017-12-15T14:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-08-13T18:30:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2022-08-29T15:13:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2023-05-26T08:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2023-10-23T21:36:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2023-07-27T18:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.