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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00003130220108250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cca0ab87f8169bba21ce2a3b77939984998c6dbc230d0bf320e8e12a5bb78c84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003130220108250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cca0ab87f8169bba21ce2a3b77939984998c6dbc230d0bf320e8e12a5bb78c84. SHA-256 do comentário: 520f6b066e66336478a6df6c3753e9589dc93e7a0db5d5e5732cd5b073b32d80.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2010-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2010-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2010-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2010-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2010-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2010-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2010-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2010-12-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2010-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2010-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2011-04-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2011-04-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2011-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2011-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2013-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:30:03.441000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100806120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cca0ab87f8169bba21ce2a3b77939984998c6dbc230d0bf320e8e12a5bb78c84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-06 a 2015-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-21
Definitivo (TPU 246)
2013-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-30
Recebimento (TPU 132)
2011-05-03
Definitivo (TPU 246)
2011-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-04-14
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2011-04-14
Audiência (TPU 970)
2011-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2010-12-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-14T08:58:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2010-12-16T12:36:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-05-21T09:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-30T15:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-03-01T16:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-03-01T16:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2010-12-16T11:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2010-12-16T11:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-21T09:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-09-30T14:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-05-03T12:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2011-05-03T12:14:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2011-04-14T08:59:09.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  14. 2010-12-16T12:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-12-16T12:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-12-16T12:36:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2010-12-02T13:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-11-30T10:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-11-30T10:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-11-30T09:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-09-15T07:55:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2010-09-15T07:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-09-15T07:53:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2010-08-10T10:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-08-06T11:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.