Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TSE 06000881020216240023

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48311d17fcf3fea781a57dc181b4608777299cdc0fac05d4904c9b94ed4fbedf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000881020216240023 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 48311d17fcf3fea781a57dc181b4608777299cdc0fac05d4904c9b94ed4fbedf. SHA-256 do comentário: 5a943d6ebb0d145d543ea09cd3783c38f98e466c623cd07df87a58261cfa8443.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2021-12-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2021-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2022-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2022-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2022-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-02-09 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2022-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-05-28T13:37:37.647969864Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2021-12-09T16:27:14.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2021-12-09
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 48311d17fcf3fea781a57dc181b4608777299cdc0fac05d4904c9b94ed4fbedf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-09 a 2022-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-17: Definitivo (TPU 246)
2022-02-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-10: Documento (TPU 581)
2022-02-09: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2022-02-09: Recebimento (TPU 132)
2022-02-07: Conclusão (TPU 51)
2022-02-07: Documento (TPU 581)
2022-02-07: Recebimento (TPU 132)
2021-12-17: Petição (TPU 85)
2021-12-09: Recebimento (TPU 132)
2021-12-09: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Ver outros registros do assunto TPU 12576

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-07T10:53:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-02-10T16:10:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-12-09T16:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
2021-12-09T16:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-12-17T15:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
2022-02-07T09:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-02-07T19:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-02-09T19:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-02-09T19:11:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
2022-02-17T17:07:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-17T17:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.