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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00161748120108260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62d0c0defcf1a580cf116df5f2d6063c4289fa80e806624d349a33501dc7f273

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161748120108260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62d0c0defcf1a580cf116df5f2d6063c4289fa80e806624d349a33501dc7f273. SHA-256 do comentário: 52feb4a338377da665ebfd20221869afdecf9f6561e08213c376d616464e24cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2011-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2011-07-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2011-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2011-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2011-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2011-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2011-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2011-10-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2011-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2011-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2011-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2011-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2011-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2013-03-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:31:25.635988382Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100930151702
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62d0c0defcf1a580cf116df5f2d6063c4289fa80e806624d349a33501dc7f273

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-01 a 2020-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-10-29
Definitivo (TPU 246)
2011-10-21
Recebimento (TPU 132)
2011-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-13
Conclusão (TPU 51)
2011-10-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-29
Recebimento (TPU 132)
2011-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-01T15:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-08T16:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-10-13T10:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-10-14T13:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-10-19T16:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-10-20T10:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-01-14T15:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-01-14T17:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-01-31T10:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-02-01T15:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-02-04T14:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-02-07T11:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-04-01T13:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-04-01T14:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-04-05T10:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-04-06T13:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-04-08T15:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-04-11T10:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-06-29T13:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-06-30T14:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-07-01T10:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-07-04T14:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-07-05T14:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-07-06T10:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-09-15T14:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-09-20T14:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-09-21T10:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-09-29T13:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-10-18T15:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-10-19T10:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-10-21T13:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-10-29T11:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2014-10-10T20:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2020-04-16T10:14:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.