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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Acordo de Não Persecução Penal — TRE-PR 06000197120236160203

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 203 ª zona eleitoral-CantagaloGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dc96c79b3ff3d0290cdb09a50061b606c41c57b45733309f3615c20de349c0e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-03-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-03-11 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-03-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-03-11 para o assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-26 no assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-13 a 2024-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-26
Definitivo (TPU 246)
2024-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-22
Petição (TPU 85)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-13
Publicação (TPU 92)
2024-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-13T10:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  2. 2023-06-13T12:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  3. 2024-03-04T14:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  4. 2024-03-04T14:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  5. 2024-03-22T12:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  6. 2023-06-13T12:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  7. 2023-07-07T17:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  8. 2023-08-04T15:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  9. 2023-09-01T10:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  10. 2023-09-11T10:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  11. 2023-10-04T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  12. 2023-10-30T13:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  13. 2023-11-09T12:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  14. 2023-12-11T13:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  15. 2024-01-10T15:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  16. 2024-02-09T11:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  17. 2024-02-09T12:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  18. 2024-02-15T11:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  19. 2024-03-11T10:52:38.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  20. 2024-03-11T11:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  21. 2024-03-11T11:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  22. 2024-03-11T11:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  23. 2024-03-13T01:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  24. 2024-03-13T01:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  25. 2024-03-16T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  26. 2024-03-26T11:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  27. 2024-03-26T11:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  28. 2024-03-26T12:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  29. 2024-03-26T12:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  30. 2023-06-13T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  31. 2023-06-14T12:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  32. 2023-06-14T12:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  33. 2024-03-11T10:52:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  34. 2024-03-26T12:49:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}
  35. 2024-03-26T12:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15483",
    "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.