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Procedimento Sumário — Perdas e Danos — TJAM 00000219820178046401

Classe: Procedimento SumárioOrgao: VARA DA COMARCA DE PAUINIGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62d66803760c8939caa58925857e04fdf866060b8341a860b8eede0119a08de4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: 62d66803760c8939caa58925857e04fdf866060b8341a860b8eede0119a08de4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2017-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2018-01-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2018-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-12-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-01-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-07 a 2020-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-16
Definitivo (TPU 246)
2020-12-16
Documento (TPU 581)
2020-12-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-02-26
Conclusão (TPU 51)
2018-12-21
Petição (TPU 85)
2018-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-13
Recebimento (TPU 132)
2018-12-13
Documento (TPU 581)
2018-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-29
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-07T15:38:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
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  }
}
  2. 2017-08-07T15:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  3. 2017-08-24T09:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  4. 2017-09-12T09:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  5. 2017-09-12T10:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  6. 2017-09-12T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  7. 2017-09-25T10:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  8. 2017-09-25T10:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  9. 2017-12-22T06:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  10. 2017-12-22T06:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  11. 2018-01-15T07:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  12. 2018-01-17T13:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  13. 2018-01-24T09:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  14. 2018-01-24T09:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  15. 2018-01-25T07:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  16. 2018-01-30T12:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  17. 2018-01-30T13:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  18. 2018-02-21T07:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  19. 2018-03-09T14:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  20. 2018-03-20T14:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  21. 2018-03-28T07:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  22. 2018-03-28T07:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  23. 2018-06-05T19:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  24. 2018-06-26T09:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  25. 2018-07-31T10:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  26. 2018-07-31T10:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  27. 2018-08-03T08:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  28. 2018-09-12T07:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  29. 2018-12-05T15:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  30. 2018-12-05T15:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  31. 2018-12-13T11:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  32. 2018-12-17T21:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2018-12-21T15:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2019-02-26T07:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2019-10-08T07:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2020-12-16T10:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  37. 2017-08-07T15:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2017-09-01T11:42:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  39. 2017-09-14T15:27:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  40. 2017-10-10T10:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.