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Correição Parcial Cível — Cabimento — TJSE 00038864420178250000

Classe: Correição Parcial CívelÓrgão: GABINETE DES. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITEGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58643bc8413586caf51b30e26eb6a52fef671668b1e165b3cbf8731b3d042ac9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038864420178250000 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Cabimento | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58643bc8413586caf51b30e26eb6a52fef671668b1e165b3cbf8731b3d042ac9. SHA-256 do comentário: 6a8d6b37de2022c3b2faaf2d0ed792473c783969a6bfa267358c676f50c88fbc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-05-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-07-10 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-07-10 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-13 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:00:49.848000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170524120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58643bc8413586caf51b30e26eb6a52fef671668b1e165b3cbf8731b3d042ac9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-24 a 2017-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-13
Definitivo (TPU 246)
2017-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-07-10
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2017-07-10
Recebimento (TPU 132)
2017-07-10
Remessa (TPU 123)
2017-05-24
Distribuição (TPU 26)
2017-05-24
Conclusão (TPU 51)
2017-05-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cabimento | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-10T06:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-07-25T09:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-07-25T02:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-07-12T07:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-13T00:12:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-10-13T00:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2017-07-11T17:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-07-10T06:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-07-10T06:33:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27851",
    "nome": "Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite"
  }
}
  10. 2017-05-24T08:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-05-24T08:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-05-24T07:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.