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Inquérito Policial — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-MS 06000017620266120552

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIIGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8373fd214a935715bec46046848c85249ed0b97f256a8fee7a2c6ccafa91257a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-05 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2026-08-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2026-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-08-28 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-09-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T12:00:22.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260703112301
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8373fd214a935715bec46046848c85249ed0b97f256a8fee7a2c6ccafa91257a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-03 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Petição (TPU 85)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-23
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Publicação (TPU 92)
2026-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-03T11:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89857",
    "nome": "04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  2. 2026-07-16T16:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89857",
    "nome": "04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  3. 2026-08-05T15:05:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  4. 2026-08-07T14:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  5. 2026-07-16T16:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89857",
    "nome": "04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  6. 2026-08-05T15:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89857",
    "nome": "04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  7. 2026-08-14T13:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  8. 2026-08-14T13:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  9. 2026-08-14T13:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  10. 2026-08-16T18:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  11. 2026-08-17T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  12. 2026-08-17T00:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  13. 2026-08-23T13:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  14. 2026-08-25T00:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  15. 2026-08-25T00:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  16. 2026-08-28T13:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  17. 2026-09-01T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  18. 2026-09-01T00:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  19. 2026-09-30T18:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  20. 2026-10-01T18:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  21. 2026-07-03T11:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89857",
    "nome": "04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  22. 2026-08-05T15:00:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89857",
    "nome": "04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  23. 2026-08-05T15:00:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89857",
    "nome": "04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  24. 2026-08-05T15:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  25. 2026-08-14T13:38:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  26. 2026-08-14T13:38:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.