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Cumprimento Provisório de Decisão — Astreintes — TJCE 02185493420208060001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96c5d59dafd5d3c09f76e32d451bfddb5ae9283315bcbbf0cde27fc742c0093a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 96c5d59dafd5d3c09f76e32d451bfddb5ae9283315bcbbf0cde27fc742c0093a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2020-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2022-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-01-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:20:25.070569378Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200316000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96c5d59dafd5d3c09f76e32d451bfddb5ae9283315bcbbf0cde27fc742c0093a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-17 a 2025-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-10
Conclusão (TPU 51)
2025-02-10
Petição (TPU 85)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-10
Remessa (TPU 123)
2024-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-13
Petição (TPU 85)
2023-08-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-02-10T11:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-02-12T14:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-02-10T19:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-04-22T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2022-09-19T07:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-04-02T11:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-10-22T11:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2024-11-07T11:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-05-11T15:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2023-04-02T09:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-03-17T15:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-06-23T17:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-06-13T18:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-04-03T22:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-10-23T13:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-11-10T00:49:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2020-04-06T10:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-10-26T03:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-01-17T10:34:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2020-04-17T09:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-10T13:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-03-17T15:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-05-14T14:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2023-08-03T15:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-04-16T13:52:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  30. 2020-10-27T20:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-04-20T20:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2022-05-26T15:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.