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TRT12 — 00000507120265120061

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d046035aa19173b7fa3f8326ef768367b5fe4211811223700cc3ac696ff3adc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-21 a 2026-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-01: Definitivo (TPU 246)
2026-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-18: Publicação (TPU 92)
2026-03-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-18: Publicação (TPU 92)
2026-03-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-21T16:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
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2026-01-21T16:37:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "19399",
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2026-01-22T09:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T11:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T11:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2026-01-22T13:41:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
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2026-01-22T14:47:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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2026-01-22T14:47:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T21:04:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-23T07:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}
```

2026-01-23T07:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-23T07:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
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```

2026-01-23T07:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
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  }
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2026-03-17T11:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
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2026-03-17T12:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}

2026-03-17T12:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
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2026-03-18T07:43:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-18T07:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
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2026-03-18T07:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
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2026-03-18T07:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19399",
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2026-04-01T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
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  }
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2026-04-01T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-01-21T16:19:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
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}
```

2026-01-22T11:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T14:47:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-22T21:04:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
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2026-01-22T21:04:16.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
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2026-03-17T10:38:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
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2026-03-17T12:00:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}
```

2026-04-01T11:14:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT9 — 00000698520255090129 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
TRT6 — 00000741820265060142 — Reclamação Pré-processual · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
TRT24 — 00242324220245240002 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT24
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT12 — 00000913620245120052 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
TRT10 — 00001858420265100014 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT10
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT12 — 00000908720245120040 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
TRT5 — 00000642720265050101 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
TRT6 — 00000880220245060391 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / SALGUEIRO - 01A VARA

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