Restituição de Coisas Apreendidas — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000175520268120021

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24156c960d25fea9971d3fc1147ea0d88ca1f7c2b937a7af20e64e672d00b922

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2026-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2026-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2026-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2026-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T13:31:50.698000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260112194021
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24156c960d25fea9971d3fc1147ea0d88ca1f7c2b937a7af20e64e672d00b922

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Recebimento (TPU 132)
2026-08-27
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Publicação (TPU 92)
2026-08-10
Publicação (TPU 92)
2026-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-03-26
Recebimento (TPU 132)
2026-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-12T19:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  2. 2026-02-10T14:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  3. 2026-01-13T09:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  4. 2026-01-13T09:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  5. 2026-01-13T09:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  6. 2026-01-19T19:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  7. 2026-01-21T17:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  8. 2026-01-27T18:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  9. 2026-03-11T15:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  10. 2026-08-06T15:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  11. 2026-08-06T15:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  12. 2026-08-06T15:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  13. 2026-08-10T06:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  14. 2026-08-12T12:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  15. 2026-08-27T19:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  16. 2026-01-19T19:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  17. 2026-03-26T16:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  18. 2026-03-26T16:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  19. 2026-08-06T15:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  20. 2026-08-07T08:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }
  21. 2026-08-27T19:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2832",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.