Restituição de Coisas Apreendidas — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000175520268120021
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24156c960d25fea9971d3fc1147ea0d88ca1f7c2b937a7af20e64e672d00b922
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-12 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-01-19 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-01-21 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-01-27 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-11 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-26 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-03-26 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-08-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-08-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-08-06 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-08-07 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-08-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-08-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-08-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-15T13:31:50.698000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260112194021
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 24156c960d25fea9971d3fc1147ea0d88ca1f7c2b937a7af20e64e672d00b922
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-08-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-27
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-27
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-12
- Publicação (TPU 92)
- 2026-08-10
- Publicação (TPU 92)
- 2026-08-07
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-08-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-08-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-06
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2026-03-26
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-03-26
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-03-11
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-12T19:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-02-10T14:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-01-13T09:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-01-13T09:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-01-13T09:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-01-19T19:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-01-21T17:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-01-27T18:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-03-11T15:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-08-06T15:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-08-06T15:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-08-06T15:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-08-10T06:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-08-12T12:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-08-27T19:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-01-19T19:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-03-26T16:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-03-26T16:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-08-06T15:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-08-07T08:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } } - 2026-08-27T19:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00002313120258120005 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Vara Criminal - Infância e Juventude
- TJMS — 00001907720258120033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Vara Única
- TJMG — 00249309120208130148 — Recurso Especial · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Terceira Vice-Presidência
- TJMS — 00001914620138120045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Vara Criminal
- TJGO — 00200919120198090011 — Execução da Pena · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 2ª Vara Criminal
- TJMG — 00238901320198130309 — Recurso Especial · 2021-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Terceira Vice-Presidência
- TJGO — 00200863020208090142 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- TJDFT — 00250581120158070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF