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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00112707620148260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5c3a22fa61fc9aae6e95fbe0512c801a3fc0663d0ed58880b0242600094eb08

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00112707620148260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5c3a22fa61fc9aae6e95fbe0512c801a3fc0663d0ed58880b0242600094eb08. SHA-256 do comentário: bac4f02abd567cd80087e8e9b593fa72ded6bc132cc6d78b99c96a57624fec0a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  3. 2022-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  4. 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  5. 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  6. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  7. 2022-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  8. 2022-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  9. 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  10. 2022-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  11. 2022-05-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  12. 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  13. 2022-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  14. 2022-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  15. 2022-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  17. 2022-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  18. 2022-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:45:40.754637259Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140915144349
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5c3a22fa61fc9aae6e95fbe0512c801a3fc0663d0ed58880b0242600094eb08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-16 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Definitivo (TPU 246)
2022-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Publicação (TPU 92)
2022-06-29
Remessa (TPU 123)
2022-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-13
Conclusão (TPU 51)
2022-05-13
Documento (TPU 581)
2022-05-06
Petição (TPU 85)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-16T14:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-09-24T16:53:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-09-24T17:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-10-09T15:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-10-16T17:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2014-11-28T17:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-12-02T10:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-12-03T12:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-12-04T14:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-12-18T14:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2015-02-26T10:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-03-02T11:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-03-02T11:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-03-04T14:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-06T16:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-04-03T21:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-04-17T15:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-04-27T09:50:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-04-28T11:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-04-28T15:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-05-05T11:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-06-02T16:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-06-08T10:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-06-09T12:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-06-10T15:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-06-30T13:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2015-08-24T11:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-08-25T10:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-08-26T12:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-09-01T14:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-16T15:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2015-11-11T17:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-11-17T10:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-11-17T18:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-11-23T14:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-11-25T14:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2015-11-27T22:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-01-01T23:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-01-14T15:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-01-26T10:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.