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TJGO — 00128103420128090010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 837b58556e6c3c31dbcba86086b70cd13e773ec7977a488ca03b98b574b52643

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08: Definitivo (TPU 246)
2021-06-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-07: Confirmada (TPU 12266)
2021-04-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-27: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-14: Conclusão (TPU 51)
2021-04-13: Petição (TPU 85)
2021-03-30: Confirmada (TPU 12266)
2021-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-20: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incentivos fiscais

Ver outros registros do assunto TPU 6003

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2019-12-02T12:39:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81439",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2019-12-02T12:39:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2020-10-29T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T10:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "81439",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-03-22T09:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-13T16:48:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-04-14T17:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "81439",
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2021-04-27T18:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T12:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81439",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2019-12-02T12:39:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2020-10-29T14:32:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81439",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-02-19T13:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81439",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-02-19T13:29:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81439",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-03-20T17:40:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81439",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-03-30T03:00:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81439",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2021-04-27T16:22:35.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81439",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2021-04-27T16:22:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81439",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2021-05-07T03:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81439",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2021-06-08T12:45:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81439",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2021-06-08T12:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81439",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000165220228160004 — Mandado de Segurança Cível · 2022-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF3 — 00002097020174036913 — Reclamação Pré-processual · 2017-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
TRF3 — 00002044820174036913 — Reclamação Pré-processual · 2017-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
TRF3 — 00002061820174036913 — Reclamação Pré-processual · 2017-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
STJ — 00004133820164013702 — Recurso Especial · 2026-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TJMG — 60069529020148130024 — Recurso Especial · 2020-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50128935720208130079 — Recurso Especial · 2022-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Primeira Vice-Presidência
TJSE — 00041076620168250063 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ