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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo — TJPE 00000199719948170250

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bddf32851273fc6a1d7d7f9f4d7413d844fd3f2efd3d9d540cf0dc4dbfa9bfd1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-01-10 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-20 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-03-21 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-12-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-05-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-05-22 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:00:43.791806389Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1994-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1994-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bddf32851273fc6a1d7d7f9f4d7413d844fd3f2efd3d9d540cf0dc4dbfa9bfd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-01-10 a 2023-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-07
Definitivo (TPU 246)
2023-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Prescrição (TPU 11878)
2023-05-18
Conclusão (TPU 51)
2022-10-26
Recebimento (TPU 132)
2022-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-02
Recebimento (TPU 132)
2022-08-02
Conclusão (TPU 51)
2021-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2022-08-02T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-05-18T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2023-06-07T07:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2023-06-07T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2013-03-21T09:12:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  7. 2009-08-20T11:27:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  8. 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2021-08-19T09:54:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2021-08-19T11:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2022-08-02T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-10-04T14:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2022-10-07T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2022-10-26T10:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-05-22T13:44:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2023-06-07T10:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2023-06-07T11:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.